Esclarecimentos sobre a notícia da Gazeta

Em matéria veiculada em 28 de setembro, a Gazeta anuncia em manchete: “Tribunal de Contas encontra ‘furo’ milionário da prestação de contas da Baixada”. A notícia é antiga e não é verdadeira. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná nunca apontou “furo milionário”.

Antes de tudo surpreende que a Gazeta trate como novidade um apontamento do TCE que é um trecho de um relatório tornado público há mais de dois anos. A contemporaneidade é nenhuma. O mesmo relatório já mereceu resposta e esclarecimentos exaustivos da CAP/SA há dois anos. Também é necessário esclarecer que todo o dinheiro liberado pela Fomento compõe a dívida da CAP/SA, devidamente garantida com bens imóveis, como foi atestado em recente avaliação judicial. Noutras palavras, o valor do alegado “furo” (que não existe) seria pago pela CAP/SA, responsável que é pela totalidade do empréstimo. Não há sentido em alegar prejuízo do erário com o furo, como insinua a matéria.

De qualquer forma, a notícia do “furo” não tem respaldo nem mesmo no relatório do TCE que foi mencionado. A verdade é singela. Ao requerer novo financiamento, com o último valor do orçamento do estádio, CAP/SA apresentou, como está na matéria da Gazeta, documentos que foram reputados insatisfatórios para a comprovação de alguns itens. Por que eram, àquela época, insatisfatórios? Porque havia apenas ordens de compras e propostas comerciais, pois os serviços ainda não tinham sido realizados. O pedido de empréstimo se referia àquilo que ainda estava para ser executado. A comprovação só viria, por óbvio, depois de executados os itens.

Com isso, a Fomento condicionou a efetiva liberação à posterior comprovação das despesas efetivamente realizadas – o que aconteceu algum tempo depois, conforma atestou a minuciosa e insuspeita auditoria da Price – PWC. O apontamento que a matéria toma como um achado, portanto, não significa nada. A propósito, o Estado e o município reconheceram que a análise do andamento da obra e do orçamento seria realizado sempre a partir dos “relatórios de auditoria dos contratos de financiamento entre Fomento Parana e CAP S.A., elaborados pela PricewaterhouseCoopers”. E foram estes relatórios que atestaram a lisura de todas as despesas (inclusive os itens do falso furo da irresponsável manchete da Gazeta), o que recentemente foi corroborado por laudo da Universidade Federal do Paraná.

A obra da Arena da Baixada foi o estádio com o menor custo do Brasil. É o que tem o melhor aproveitamento para atração de grandes eventos para a cidade.