UE veta Copa e Eurocopa transmitidas com exclusividade por TVs pagas

O Tribunal Geral da União Europeia determinou nesta quinta-feira que os países podem proibir a transmissão exclusiva de jogos da Copa do Mundo e da Eurocopa em TVs pagas por considerar que as competições tem "grande importância para sociedade".

A corte argumentou na decisão "o direito à informação e a necessidade de garantir amplo acesso do público à cobertura da televisão de eventos" que os estados-membros da UE "considerem de grande importância para a sociedade", conforme comunicado.

O Tribunal Geral emitiu a sentença sobre a disputa entre a Fifa e a Uefa com a Comissão Europeia, pela decisão do Executivo comunitário de aprovar as decisões da Bélgica e do Reino Unido de incluir em sua lista de eventos importantes todos os jogos da fase final da Copa do Mundo e, no caso de Reino Unido, da Eurocopa.

O tribunal lembrou nesta quinta que a legislação europeia permite que os estados proíbam a transmissão fechada de certos jogos, quando se prive a uma parte importante do público da possibilidade de acompanhá-los na televisão aberta.

Além disso, considerou que é complicado determinar quais jogos terão interesse para a classificação dos países no momento da compra dos direitos de televisão, por isso que descartou o argumento das federações de que só proibiria a emissão de pagamento dos jogos com participação das seleções nacionais.

Embora o tribunal tenha admitido que o fato de obrigar a transmitir em rede aberta afetará a receita da Fifa e da Uefa, isto obriga a ceder os direitos gratuitamente.

Na nota de imprensa, o tribunal lembra que cabe recurso contra as resoluções do Tribunal Geral no Tribunal de Justiça.

A Fifa é a organizadora da Copa do Mundo, enquanto a Uefa é a responsável pela Eurocopa, o campeonato europeu de seleções nacionais, dois torneios realizados a cada quatro anos.